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Origem: CoLab
Diversidade e Controle: O Futuro da Midia Digital no Brasil
O debate público sobre o futuro da mídia, voltou a ocupar, prestes às eleições, espaço nos jornais, devido a conflitos políticos durante o mês de agosto.
Um deles é a ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o decreto presidencial que implanta no país a TV digital. O decreto adota o padrão tecnológico japonês, e define a transição do sistema analógico para o digital de forma que todas as emissoras em operação receberão uma faixa adicional do espectro, de freqüência de 6 MHz, para transmitir a programação digital, enquanto mantem a transmissão de sua programação analógica, na faixa do espectro que já ocupavam.
Está em questão também uma licitação pública de outra parte do espectro, usada para implementação de serviço de acesso à internet em banda larga sem fio (WiMAX). Desta vez é o Ministério das Comunicações que ameaça usar decreto-lei da época do regime militar para cancelar o leilão de freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz, o edital que propõe o leilão foi aberto pela Anatel.
Quanto a escolha de padrão tecnológico da tv digital, o MPF aponta as seguintes ilegalidades: ausência de motivação para a implantação da TV digital com o modelo japonês; ausência de "consulta" ao conselho criado em decreto anterior do próprio governo para propor ações e diretrizes para a definição do padrão; e interferência do Executivo na competência do Legislativo para renovar concessões aos radiodifusores. A ação diz que a cessão do espectro adicional vai impedir a "política pública de viabilizar TVs comunitárias, educativas e outros canais de relevante aspecto social". "Assim, as TVs privadas reinarão absolutas em todo esse espaço social." Além disso, para o MPF, a escolha do padrão japonês significa que o consumidor terá que pagar pelo decodificador "mais caro" para receber a imagem digital.
Já em relação ao edital da Anatel que o MiniCom pretende anular, o argumento é que deve-se ampliar os compromissos das empresas que adquirirem as freqüências, em levar o serviço de banda larga sem fio aos municípios do interior do país, que ainda não seriam atendidos com outra tecnologia de conexão à internet. O argumento principal leva em conta o resultado do leilão do espectro reservado a telefonia móvel, que deixou mais de 2 mil municípios pequenos sem serviços de telefonia móvel. Além disso, o ministro quer negociar uma forma de participação no leilão para concessionárias de telefonia fixa, sendo que a a Anatel tinha proibido isso sob o argumento de que elas já oferecem banda larga e é preciso estimular a competição.
É interessante analisar os dois casos como um só, afinal estamos falando da mesma coisa. Com a eminente convergência dos meios tecnológicos, o que distingue a TV e o rádio digital, da Internet? O telefone celular do computador? Certa confusao parece tomar conta do debate, onde nao se diferencia uma estrutura de comunicacao mais democratica e o acesso a informacao mais democratico, achamos justo esclarecer algums pontos.
O primeiro deles, é o interesse dos lobbies conflitantes e seu impacto politico.
Todos acompanharam a enfática defesa do padrão japonês pelo ministro Hélio Costa, seu governo alega que este padrão permite manter a TV digital aberta e gratuita. Sobre as acusações do MPF, Costa diz que fez questão de ouvir diferentes segmentos da sociedade em 83 reuniões, e que o decodificador não será mais caro, pois, conforme Costa, a Samsung teria se comprometido produzi-los por US$ 43, enquanto os norte-americanos produziriam o aparelho por US$ 53.
Dentre as possibilidades existentes, poderiamos importar um dos padrões estrangeiros e tentar adaptá-lo a realidade brasileira, concorreram também os modelos americano e europeu, esse segundo defendido pelas teles. Mas poderiamos também continuar desenvolvendo o sistema brasileiro, que conta com a mobilizacao de 22 consorcios de universidades e instituicoes de ensino de todo o pais.
A escolha do padrão japonês agradou às emissoras de TV do país e obviamente agradou a indústria japônesa também, estes se comprometeram a criar no Brasil uma fábrica de semicondutores.
O decreto presidencial de 26 de novembro de 2003 é claro ao definir os objetivos do Sistema Brasileiro (http://www.mc.gov.br/tv_digital_decreto4901_27112003.htm), cujo Art I deveria ser tomado como orientacao primeira para tratar um assunto de interesse notadamente publico, algo que Helio Costa, explicitamente desrespeita, ao deixar transparecer o lobby da indústria japonesa que levou a decisão final. Em suas 83 reuniões, fica evidente que o ministro optou por dar mais ouvidos a interesses da indústria televisiva nacional, e a indústria tecnológica japonesa, do que a sociedade e a academia brasileira.
Agora, no caso do wiMax, Costa nega que esteja querendo beneficiar as teles. Diz: "Toda vez que tomarem decisões técnicas sem olhar o lado social, eu vou intervir como ministro."
Sua intervenção no caso, segundo apurou a Folha de São Paulo, pode não ser legal, há dúvidas sobre se a portaria seria suficiente para reverter a decisão da Anatel. Pois a agência não está descumprindo políticas do governo pois elas não estão estabelecidas.
Costa refuta esse argumento: "Claro que existe a política, explicitada em todos os sentidos. A política está definida em vários lugares".
Se a politica de Costa é incentivar o acesso de internet banda larga a municipios excluidos, por que se da tanta atenção a esse novo leilão enquanto um dos programas de inclusão digital mais caros desse governo, o GESAC, que leva acesso por meio de antenas de satélite, segue como também o programa mais ineficiente?
O Ministro da Cultura aborda outro aspecto do debate, preocupado com o conteudo da nova televisao digital: "O que importa para a sociedade brasileira é o que a televisão digital vai mostrar e para quem interessa saber se a nova tecnologia permitirá maiores opções de escolha de programas gratuitos, se a nossa diversidade cultural e a diversidade cultural do mundo estarão acessíveis em todos os lares e escolas e se toda a população - ou que percentual dela - terá acesso à nova maravilha da comunicação." (http://www.debrasilia.com/index2.php?pag=ver_noticia&cod_noticia=3007)
Pressionada a valorizar a multiplicacao de canais, resultado do aperfeicoamento do uso do espectro (previsto no decreto do SBTVD, Art I, VIII) a ministra Dilma respondeu aos movimentos sociais de democratizacao da comunicacao: "Para que multiplicar os canais, se, afinal, quem produz conteudos sao as proprias emissoras?".
A essa pergunta o ministro Gil certamente poderia responder, pois eh responsavel por uma das mais importantes iniciativas de democratizacao da comunicacao em nosso pais, ao incentivar os Pontos de Cultura a produzirem conteudos audiovisuais por meio de Kits Multimidia Digitais, editando e finalizando filmes utilizando softwares livres, e licenciando os novos conteudos sob licencas de propriedade intelectual mais flexiveis e democraticas, como creative commons (creativecommons.org). Somando mais de 600 pontos, a espera do cumprimento da promessa do Ministerio das Comunicacoes de prover a conexao em banda larguissima para o compartilhamento dos conteudos, os Pontos potencializam sua producao e incrementam suas atividades, avancando sobre um campo ainda bastante desconhecido, a Internet, onde a regulacao so interessa a manutencao dos distribuidores, dos intermediarios, estabelecidos na esfera publica de comunicacao sob o mito da interferencia das transmissoes de radiofrequencia (http://www.radiolivre.org/node/154).
Infelizmente, tal mito tambem eh ratificado no artigo do ministerio da cultura, e aponta para uma problema evidente: se o espectro eh finito, quais os criterios para assegurar o interesse publico nas transmissoes? Ou melhor, como assegurar que o quarto poder tenha representados os interesses plurais de uma sociedade democratica?
Eh claro que no Brasil vivemos uma situacao exageradamente desequilibrada, onde os conteudos de televisao transmitidos sao tambem, em grande parte, produzidos pelas empresas de difusao, os intermediarios que decidem que conteudos a sociedade pode ou nao assistir. Contudo, mesmo na Europa, onde a ideia de servicos complementares de radiodifusao funciona com maior ou menor exito, permitindo a coexistencia de emissoras publicas, educativas e comerciais, algo previsto em nossa constituicao - mas que nao passa de um sonho de uma noite de verao, como diria o Ministro Helio Costa - nota-se que ha um crescente distanciamento entre as midias do terceiro setor e as experiencias cidadas de comunicacao.
E na mesma semana de agosto em que o Ministério das Comunicações se posiciona tão ambiguamente, um grupo de trabalho da campanha de releição do presidente Lula esclarece o plano do governo, em um documento entitulado "Comunicação e Democracia". O documento esclarece que um eventual segundo governo irá adotar medidas "vigorosas" para regular e "democratizar" os meios de comunicação, como mudanças na legislação para assegurar mais "equilíbrio e proporção" na cobertura de mídia eletrônica, incentivos econômicos para a formação de jornais e revistas independentes e a criação de conselhos populares que teriam poder sobre as atuais e futuras concessões de rádio e TV. "A democratização dos meios de comunicação deve ser entendida, ao lado das reformas políticas e da promoção das justiças sociais e econômicas, como um ponto fundamental para o aprofundamento da democracia no Brasil. O governo deve assumir o compromisso com um plano vigoroso e específico de democratização da comunicação social".
Visa esclarecer também o lado técnico envolvido nessas discussões.
espectro
Gamma rays, X-rays, Ultraviolet light, Visible radiation (light), Infrared radiation (calor), Terahertz radiation (arma), Microwaves (wifi), Radio frequency
radio waves generally are utilized by antennas of appropriate size (according to the principle of resonance), with wavelengths ranging from hundreds of metres to about one millimetre. They are used for transmission of data, via modulation. Television, mobile phones, wireless networking and amateur radio all use radio waves.
Use of the radio frequency spectrum is regulated by governments. This is called frequency allocation.
A preocupacao sobre o modelo regulatorio de nossa midia eh legitima e oportuna, mas carace ainda de profundidade se consideramos o avanco das ferramentas digitais e a demanda, especialmente em nosso pais, de espacos de publicacao de conteudos audiovisuais. Mesmo com acesso de apenas 15% da populacao aa Internet, o Brasil eh recordista de fotologs no mundo, um site de publicacao de fotos com comentarios. As cameras digitais filmadoras tambem estao entre os objetos tecnicos mais desejados, acompanhados por celulares que combinam o par captura-transmissao em um aparelho movel e portatil. A diversidade brasileira, portanto, nunca tera lugar em algumas midias de interesse publico, mesmo que multipliquemos por 4, por 8 os canais de televisao. Restara sempre aquela maxima sobre o pluralismo, se teremos a representacao dos negros, das mulheres, dos desempregados, dos homosexuais, e outras identidades tidas como minoritarias. Precisamos sim de espacos abertos no eter para ocuparmos com a tal otimizacao do uso do espectro, precisamos de recursos publicos para financiar midias publicas, abertas ao publico e que nao reproduzam a mesmisse comercial. Precisamos de liberdade para nos exprimirmos, nao para escolher entre esse ou aquele conteudo, gratuito ou pago.
convergência
Ha que se compreender que a mudanca em curso, de condicoes tecnicas analogicas para digitais, traduz a televisao digital em uma nova plataforma de comunicacao, onde nao so a multiplicacao de canais eh uma demanda evidente, mas tem na interatividade um grande atrativo para uma massa de receptores que nao se conforma com a passividade que lhes eh imposta. Vale ressaltar que a interatividade a que nos referimos nao se limita a escolher esta ou aquela visao da camera, ou a escolher esse ou aquele a sair do Big Brother, mas se inspira numa interatividade entre todos com todos, numa estrutura de comunicacao que implode um modelo de controle sobre a circulacao de conteudos, onde nao ha um poder a ser representado, nao ha informacoes que podem ou nao ser veiculadas aa esfera publica, sendo essa estrutura a propria esfera publica. Livres dos intermediarios, das distribuidoras, do jaba, os conteudos encontram na internet o acesso direto do cidadao e possuem, portanto, destacado merito ao se apresentarem livres para download e compartilhamento veloz, utilizando as novas tecnologias de informacao e comunicao.
copyleft
software livre e comunidade brasileira de desenvolvimento
Demandar o potencial completo da producao local na net como espaco publico de troca de conhecimentos livres
O brasileiro conectado à web em seu domicílio passou em média mais de 20 horas navegando em sites em julho -recorde mundial que o país mantém há meses. Em segundo lugar está o Japão, seguido pelos EUA
O maior risco na adocao da tv digital em nos tornarmos refens do controle de mais um mito que contamina nossa esfera publica e nos faz acreditar que em algum lugar existe alguem que pode decidir por nos qual eh o conteudo que nos interessa e nos edifica, subvertendo mais uma vez o principio de publicidade*.
nao ganhamos a copa, mas de rede a gente entende.
Autores
Thiago Novaes e Alexandre Freire
- HABERMAS, J. "L'Espace Public, Payot, Paris, 1978.
- FSP, 28/8/6 PT propõe recadastramento de concessões de rádio e TV, FÁBIO ZANINI
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